ITBI na incorporação de imóveis como integralização de capital social – Tema 796 do STF e a interpretação equivocada dos Municípios
ITBI E A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O ALCANCE DO TEMA 796 DO STF – IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL [...]
-
DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS – VENDA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO – INEXIGIBILIDADE NO ANO DE 2022 E DAS EMPRESAS DO SIMPLES GalleryDIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS – VENDA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO – INEXIGIBILIDADE NO ANO DE 2022 E DAS EMPRESAS DO SIMPLES
DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS – VENDA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO – INEXIGIBILIDADE NO ANO DE 2022 E DAS EMPRESAS DO SIMPLES
DIFAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS - VENDA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO - INEXIGIBILIDADE NO ANO DE 2022 E DAS EMPRESAS DO SIMPLES O Plenário do STF, em 24/02/2021, [...]
POSSIBILIDADE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE OS CUSTOS DISPENDIDOS PARA ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS À LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, obrigou as empresas a implementarem uma série de medidas para estarem em conformidade com os seus dispositivos, para fins de proteção e tratamento adequado [...]
STF finaliza julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Aspectos práticos quanto aos efeitos desta decisão
Na sessão plenária do dia 13/05/2021 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do processo que discutia a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS, acolhendo em parte os [...]
A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS À LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entrou em vigor em agosto de 2020, sendo que os seus dispositivos que tratam das sanções administrativas em razão das [...]
STF vai julgar se é possível o Município fazer avaliação individualizada de imóvel, sem lei, para cobrança de IPTU
“O STF reconheceu no dia 10/04/2020 a repercussão geral em um recurso extraordinário interposto pelo Município de Londrina (ARE 1.245.097), no qual se questiona a possibilidade da lei municipal delegar ao Poder Executivo a realização [...]