ITBI na incorporação de imóveis como integralização de capital social – Tema 796 do STF e a interpretação equivocada dos Municípios
ITBI E A INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O ALCANCE DO TEMA 796 DO STF – IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL Em planejamentos tributários e sucessórios é muito comum a utilização das chamadas “holdings patrimoniais”, que nada mais são do que pessoas [...]