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O artigo 595 do Código Civil estabelece que em contratos, quando uma das partes não souber ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas sob pena de nulidade.  Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas para conhecer embargos O post TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Ocorrerá na próxima quarta-feira (27/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo, o I Simpósio do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre consciência negra, que discutirá avanços e perspectivas da população negra. O evento reunirá personalidades negras da política, do Direito e da educação, entre eles o deputado federal Orlando Silva, a procuradora-geral do O post TJ-SP reúne representantes do Direito e da política em evento sobre consciência negra apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Por constatar que o réu atua como instituição financeira, embora formalmente se constitua como instituição de pagamento, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo enquadrou um trabalhador na categoria de bancário e condenou um banco digital e suas filiais a pagar verbas trabalhistas como auxílio-refeição, auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR). O O post Banco digital não é instituição de pagamento e analista é bancário, decide juíza apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Já alertamos, em outras oportunidades “comemorativas” à data de 20 de novembro, que sempre nos causa estranheza, apesar de reconhecer a sua importância, ter um dia dedicado à consciência negra. Divulgação Não que os negros não necessitem dessa consciência, por mais paradoxal que isso possa parecer. Quem leu Fanon sabe muito bem o que estamos O post Nós, negros, estamos sós apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Por entender que a atividade de limpeza de dutos próximos a redes elétricas de alta tensão é uma atividade de natureza perigosa e que não há comprovação de medidas preventivas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), a juíza Roberta Lima Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, condenou a empresa a O post Juíza condena companhia de limpeza de Niterói a indenizar família de gari eletrocutado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação econômica real que justifique a existência dessa empresa —, elas servem apenas para criar artificialmente a O post STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Uma objeção sempre presente no meio dos empresários preocupados com a proteção dos seus ativos e dos profissionais da publicidade é a impossibilidade de registro de slogan. Afinal, tais expressões muitas vezes apresentam uma distinção tão acentuada quanto as marcas, têm a mesma atividade criativa envolvida e possuem uma força de identificação avassaladora. Quando lembramos O post Slogans como ativos marcários pelo INPI: mudança de posicionamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) consideraram, O post Trabalhador em contato frequente com esgoto tem direito à insalubridade máxima apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo negou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a chamada “máfia das creches”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é investigado por supostamente receber propina de uma entidade que tinha contrato com o município na área de ensino infantil. A O post Juíza autoriza investigação contra Ricardo Nunes por ‘máfia das creches’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Em recente jogo de futebol entre São Paulo e Nacional, do Uruguai, válido pela Taça Libertadores da América, um detalhe antes de a partida se iniciar chamou a atenção do público: o telão do estádio transmitiu gravação em vídeo, realizada por inteligência artificial (IA), na qual a imagem e a voz de Telê Santana — O post <i>Deep fake</i> e imagem póstuma: limites e possibilidades na era da IA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.