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Entre os dias 4 e 7 de junho será promovido o 2º Congresso Michele Taruffo Girona Evidence Week, na Espanha, que vai reunir especialistas para discutir raciocínio probatório. O evento homenageia o jurista italiano Michele Taruffo, um dos maiores nomes do Direito Processual mundial e autor da obra Uma Simples Verdade, referência para estudiosos do O post Ministros do STJ participam de congresso sobre raciocínio probatório na Espanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a IA pode vir a substituir a atuação humana em algumas atividades. Reprodução Um dos campos em que o uso da IA vem sendo discutido é o jurídico e, dentro dele, O post Uso da inteligência artificial na arbitragem doméstica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A probabilidade de adesão a um grupo criminoso, por si só, não constitui certeza, nem basta para condenar alguém por organização criminosa. Com esse entendimento, a juíza Richarda Aguiar Littig, da 3ª Vara Criminal de Vitória, absolveu uma advogada acusada de integrar organização criminosa para prática de tráfico de drogas. Ela foi denunciada porque compareceu O post Probabilidade de adesão não basta para condenação por organização criminosa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Testemunhos indiretos, conhecidos como “ouvir dizer”, não servem como indícios robustos de autoria de um crime. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas impediu a ida de sete réus por homicídio qualificado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado decidiu após análise de Habeas Corpus apresentado pela defesa de O post Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Justiça é fazer a coisa certa. A frase inicial remete à obra [1] best seller do professor Michael J. Sandel, de Harvard. O livro trata de desafio de mediar conflitos abordados em seus capítulos — casamento entre pessoas do mesmo sexo, suicídio assistido, aborto, imigração, impostos, o lugar da religião na política, os limites morais O post Inconstitucionalidade da lei que posterga pagamento de custas nas cobranças de honorários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade e foram condenadas a cumprir pena nos regimes semiaberto ou aberto. A ordem foi dada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, em decisão monocrática desta quinta-feira (3/4), a pedido da Defensoria Pública do O post CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trechos de uma lei goiana que disciplina a organização da educação escolar no estado. A decisão se deu no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Por maioria de votos, o colegiado declarou válidos os trechos da Lei complementar 26/1998 que O post STF valida lei que disciplina o funcionamento de escolas privadas em Goiás apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A hermenêutica jurídica nunca foi tão maltratada. Na calada da noite de 28 de março de 2025, o governo Meloni promulgou o Decreto-Lei nº 36/2025, perpetrando não apenas uma ruptura com a tradição jurídica italiana, mas um autêntico “parricídio normativo”. Ora, o que é este decreto senão o assassinato do próprio pai jurídico da cidadania O post A morte anunciada do <i>jus sanguinis</i> e o desterro constitucional dos ítalo-descendentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Fluminense Football Club contra o pagamento de multas por atraso nas verbas rescisórias de um ex-jogador do clube. Segundo o colegiado, embora discipline a relação trabalhista entre agremiações e atletas, a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não exclui expressamente a aplicação dessas penalidades. A O post Lei Pelé não exclui multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade de direito privado responsável por viabilizar o comércio de energia no mercado brasileiro, pode multar as empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e significa uma reviravolta. O colegiado havia decidido contra essa possibilidade O post STJ muda entendimento firmado em 2023 e autoriza CCEE a multar usinas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.